quarta-feira, 4 de junho de 2014

SEAP determina Intervenção no presídio de Jequié e nomeia Interventor


O Conjunto Penal de Jequié está sob intervenção administrativa do Governo Estadual. A Portaria que determina a intervenção, assinada pelo secretário Nestor Duarte, da Administração Penitenciária e Ressocialização, está publicada no Diário Oficial da Bahia, desta terça-feira (03/6), tendo como base o Processo nº 968114001088. Justifica a Portaria, “o dever de  assegurar a preservação da ordem, da regularidade e normalidades administrativa do Conjunto Penal de Jequié, integrante do Sistema Penitenciário do Estado”. O prazo pré-estabelecido para  a intervenção administrativa na unidade prisional é de 30 dias, “prorrogável, se necessário, por igual período”, a contar da data da publicação da Portaria. No mesmo ato foi designado para a função de Interventor, o servidor do estado, Paulo Roberto Salinas de Oliveira, Diretor DAS-2C da SEAP.  O Interventor durante o período do processo estará assumindo  a gestão plena do Conjunto Penal de Jequié, assumindo a administração do estabelecimento, “praticando e requisitando a adoção de atos e providências visando o restabelecimento da normalidade administrativa e, ao final, apresentar relatório circunstanciado da situação encontrada, dos atos praticados e das condições vigorantes ao final do cumprimento da atividade que ora lhe é cometida”, enfatiza a Portaria.  O atual diretor do presídio é o advogado Vinícius Silva Oliveira,  foi nomeado para o cargo em fevereiro deste ano.

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