domingo, 8 de dezembro de 2013

Vereador do interior da Bahia é condenado pela Justiça Federal


O vereador de Presidente Jânio Quadros, no sudoeste da Bahia, Celso da Rocha Teixeira (PT), foi condenado a dois anos de prisão pela Justiça Federal. Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de Vitória da Conquista, protocolada em 2011 pelo procurador Mário Alves Medeiros, o edil era responsável por uma estação de rádio e explorava clandestinamente serviços de radiodifusão sonora em FM. A estação operava na frequência de 81,9 MHz, sob o nome fantasia de Rádio Comunitária Esperança do Sertão FM. Agentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fiscalizaram o local e, depois de constatarem a irregularidade, interromperam os serviços e lacraram os equipamentos. Em sua defesa, o petista declarou que a emissora é de propriedade da comunidade local, sem, contudo, indicar quem seriam os líderes responsáveis pela manutenção do serviço clandestino. Segundo o Blog do Anderson, Teixeira confessou apenas ser o administrador da rádio e o responsável pela manutenção dos equipamentos, inclusive o transmissor. Em função do exercício de atividade clandestina de telecomunicação, por transmissão de sinal de rádio sem a competente concessão, permissão ou autorização de serviço, o vereador foi condenado a dois anos de detenção. A pena foi revertida em serviços comunitários e Celso Teixeira ficará proibido de obter licença ou autorização para exercício de atividades de radiodifusão junto à Anatel. (Bahia Notícias)

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